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Fique ligado na mudança da regra de recolhimento de ICMS para o comércio eletrônico.

18 de fevereiro de 2016 | 1 comentário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ontem, dia 17 de fevereiro, uma liminar suspendendo a mudança nas regras do ICMS para o comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples […]

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Saiba mais sobre o impacto do ICMS

14 de janeiro de 2016 | 4 comentários

A Emenda Constitucional 87/2015 entrou no primeiro dia de janeiro de 2016 e criou uma nova sistemática de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços incidente sobre as vendas interestaduais feitas a não contribuintes (pessoas físicas e prestadores de serviços). Anteriormente todo o recolhimento desse ICMS ficava com o estado de origem da venda do produto. […]

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